XIX Congresso da ANAFRE
Aprovada por esmagadora MAIORIA dos 1.500 Delegados do Congresso Nacional da ANAFRE, a Moção que a Presidente Catarina Barreto elaborou e defendeu, contando apenas com a abstenção de um Delegado, ontem na Figueira da Foz.
A Moção por uma maior dignidade dos ELEITOS LOCAIS e um País mais valorizado, defende que sendo os Eleitos Locais não só Agentes Políticos, mas também e sobretudo Gestores capazes e próximos , lhe devem ser colocados aos dispor meios e condições , para que cumpram com as exigências e o elevado escrutínio a que são sujeitos.Promovendo-se uma remuneração mais justa dos eleitos, refira-se por exemplo que em 2013, um Presidente a meio tempo aferia mais 49% do que o Salário Mínimo Nacional (SMN) e hoje aufere menos 10%, que um Tesoureiro há dez anos auferia metade do SMN e hoje um quarto…Frise-se ainda que o quadro legislativo atual (denso, avulso e disperso) é campo fértil para a “política nos tribunais e os tribunais na política “, a famosa “judicialização da política” que tem colocado em causa constantemente e sistematicamente o nosso sistema democrático.Assim, foi aceite na Reunião Magna da ANAFRE :
Elaboração de uma proposta de Revisão do Estatuto do Eleito Local ;Elaboração de uma proposta de Recomendação da legislação complexa e avulsa que rege e atividade local, em especial as Freguesias.Por um Portugal mais valorizado !
