Comunicado
A Junta de Freguesia de Aradas lamenta profundamente a forma como tem vindo a ser tratada publicamente a questão relacionada com o processo que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF).
Na política, como na vida, não vale tudo — ou, pelo menos, não deveria valer.
No exercício legítimo dos seus direitos e tecnicamente aconselhada para tal, a Junta de Freguesia entendeu interpor recurso da decisão proferida, por esta padecer de vícios que importa corrigir.
Um exemplo claro é a condenação ao acesso, por consulta, ao montante total da despesa, decorrente da organização da edição de 2022 do Festival, evento que nunca foi realizado!
Ora, como facilmente se compreende não pode a Junta entregar ou permitir a consulta de documentos inexistentes.
Reitera-se que não foi realizado a edição 2022 do Festival Aradas +.
Importa ainda esclarecer que o processo judicial em causa foi instaurado pelo Movimento Sentir Aradas, com o objetivo de aceder a documentos administrativos que, na sua maioria, já haviam sido consultados — facto esse reconhecido e dado como provado na própria sentença.
Acresce que, a sentença determinou a extinção parcial da lide por inutilidade superveniente, em virtude do cumprimento voluntário da Junta de Freguesia de Aradas.
O que agora está em causa é o levantamento de documentos identificados na sentença, os quais, até à presente data não foram levantados pelo referido Movimento Sentir Aradas e cuja entrega está dependente do pagamento da taxa previsto no Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Emolumentos , aprovados por unanimidade , com o voto favorável do PS e do Movimento Sentir Aradas, na Assembleia de Freguesia de dia 20 de Janeiro de 2025, bem como a consulta de atas da Assembleia de Freguesia, documentos que o Movimento Sentir Aradas tem na sua posse, por serem Membros da mesma.
A Junta de Freguesia de Aradas continuará a agir com transparência, responsabilidade e respeito pelas Instituições, reafirmando o seu compromisso com a verdade dos factos e com o cumprimento da legalidade.
Aradas, 4 de agosto de 2025
O Executivo da Junta,
Catarina Barreto, Danilo Almeida, Carisa Martins, Sandra Sindão, Júlio Dias
Semente de Vida
